A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Indian Law Resource Center denunciam a violação dos direitos humanos dos povos indígenas isolados e de recente contato, no contexto da pandemia do Covid19.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Indian Law Resource Center se unem para denunciar as graves e contínuas violações dos direitos humanos dos povos indígenas e, especialmente, daqueles que vivem em isolamento voluntário ou em situação de recente contato no Brasil. No último dia 15 de abril, foram enviadas duas cartas - uma endereçada ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e outra ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nelas, destaca-se que a pandemia do Covid-19 acarreta uma crise de saúde sem precedente, com sérias implicações para povos indígenas isolados da Amazônia brasileira, colocando em risco os seus direitos humanos, incluindo seus direitos à terra e de autodeterminação.
A denúncia consiste em apontar como essas violações surgem de decisões governamentais específicas que ameaçam a vida desses povos. O governo federal não está adotando medidas para impedir a invasão das terras indígenas por parte de garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, caçadores, grileiros, e outros interessados em comercializar predatoriamente essas áreas. Até agora, o Brasil não tomou nenhuma medida para remover esses invasores. Ao contrário, as invasões em territórios indígenas estão aumentando, fato evidenciado pelo aumento de 50% de superfície desmatada no primeiro trimestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019 ano em que, aliás, já havia sido registradas taxas desmatamento recorde em comparação com os anos anteriores. A desordem causada pelo surto do Covid19 no Brasil se tornou um fator cada vez mais significativo nas últimas semanas, uma vez que os invasores aproveitam a confusão e a redução da supervisão do governo causada pela pandemia para entrarem ilegalmente nas terras indígenas. Essas invasões representam graves riscos à saúde das populações indígenas, expondo-os ainda mais às ameaças, à violência e às doenças como o Covid19. Como exemplo concreto da relação direta entre a pandemia e medidas de enfraquecimento de direitos territoriais dos povos indígenas, é a recente publicação por parte da Funai de normativa que extingue a necessidade de emissão de documentos fundiários para propriedades privadas eventualmente localizadas em áreas onde há terras indígenas reivindicadas pelos povos indígenas, em processo de demarcação ou áreas com a possível presença de povos indígenas isolados. Antes era vetada a emissão de tais certidões nessas áreas legalizando de forma inconstitucional, portanto, a regularização dessas fazendas, inclusive aquelas fruto da grilagem de terras.
As cartas destacam que o Brasil também vem falhando em desenvolver, planos, ações e políticas para impedir ou reduzir a disseminação do Covid19 nas terras indígenas e, especialmente, nas áreas habitadas por populações isoladas e de recente contato, e em consultar os povos e suas organizações de representação sobre tais planos. Embora a nova doença já esteja se espalhando entre os povos indígenas da Amazônia, até agora o governo do Brasil não tomou nenhuma medida preventiva eficaz para impedir que a pandemia chegue aos grupos isolados. O governo brasileiro também não vem agindo para impedir ou punir as atividades criminosas de grupos missionários que estão tirando proveito da atual crise de saúde para forçar o contato com povos em isolamento voluntário. Ao contrário, nomeou recentemente um pastor com um longo histórico de atividade missionária para integrar a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também vem incentivando que missionários entrem ilegalmente nas terras indígenas na tentativa de forçar contato com povos isolados.
O governo federal não adotou ainda medidas eficazes de saúde pública para proteger os povos indígenas durante essa situação de pandemia, apesar das recomendações detalhadas da sociedade civil, do Ministério Público e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Também não adotou nenhuma estratégia para o monitoramento epidemiológico das regiões onde vivem povos isolados. Não existem informações claras a respeito da implementação de medidas relevantes de saúde pública nesses territórios. Se esse planejamento de políticas públicas já estiver acontecendo, as organizações indígenas não foram solicitadas a participar de tal processo. Muitos territórios são compartilhados por diferentes povos indígenas com vários graus de interação com a sociedade em geral e entre si. Por isso, é essencial que o governo monitore as condições epidemiológicas das populações circundantes (indígenas e não indígenas) nesses territórios.
Na atual pandemia, e considerando o quase completo fracasso do Brasil em tomar medidas sólidas de saúde pública em conjunto com os povos indígenas para limitar ou impedir a propagação do Covid19, essas invasões e violações de direitos humanos ameaçam a própria existência dos povos indígenas, podendo, em breve, levar ao genocídio de muitas populações indígenas isoladas e de recente contato, seja pela violência direta dos invasores, seja por riscos epidemiológicos, devido à sua falta de imunidade a doenças infectocontagiosas.
COIAB e Indian Law solicitam que a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos façam algo urgentemente para investigar essa situação de violação de direitos dos povos isolados e de recente contato no Brasil, e que realize recomendações ao governo federal para a garantia do cumprimento dos padrões adequados de direitos humanos. As duas cartas são um chamado para que a comunidade internacional aja imediatamente para proteger os povos que escolheram viver em isolamento voluntário, além de todas as populações indígenas da Amazônia.
Contatos para Imprensa:
COIAB – Assessoria para Comunicações: Maria Emília Coelho
E-mail: comunicacao@coiab.org.br / Tel: +55 (68) 9999-06844
Indian Law Resource Center: Leonardo Crippa
E-mail: lcrippa@indianlaw.org / Tel: +1 (202) 547-2800 ext. 105
Download 2020-04-15 Joint OAS Letter (PT).pdf (386.38 KB) Download 2020-04-15 Joint UN Letter (PT).pdf (383.12 KB)