Novos comentários do Centro sobre propostas de Políticas para REDD+ do Banco Mundial y o UN-REDD
Fundo para Redução de Emissões de Carbono por Proteção Florestal Framework (FCPF) para a avaliação do pacote de prontidão, fevereiro de 2012 (disponível apenas em Inglês)
O que é a REDD+ e por que ela é importante para os povos nativos?
Nas negociações globais sobre o clima, os líderes mundiais reconheceram o desmatamento como uma das principais causas das mudanças climáticas e lançaram um programa de proteção às florestas em países em desenvolvimento. A REDD+, sigla de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, permite que países desenvolvidos, como Estados Unidos e França, obtenham créditos para a redução de suas emissões de gases de efeito estufa pagando países em desenvolvimento, como México e Indonésia, para conservar suas florestas. Uma grande proporção dos projetos de REDD+, entretanto, está voltada para terras de povos indígenas, já que eles detêm boa parte das florestas que restam no planeta ou nelas vivem. Como frequentemente os povos indígenas não possuem títulos de propriedade, suas terras estão sujeitas a serem tomadas por governos, grupos conservacionistas e investidores privados empenhados em ganhar dinheiro por meio de programas de REDD+. Já vimos comunidades indígenas sendo expulsas de suas terras com violência, ou enganadas por especuladores e levadas a permitir acesso a seus recursos florestais por meio de projetos de REDD+. Se as iniciativas de REDD+ não contiverem políticas fortes de prevenção a esse tipo de abuso, as violações vão só piorar à medida que mais dinheiro for investido em REDD+.
Princípios do Direito Internacional para REDD+
Para reorientar a REDD+ quanto aos direitos dos povos indígenas e discutir os riscos substanciais que correm sua subsistência e seus modos de vida, o Centro elaborou os Princípios do Direito Internacional para REDD+: Os Direitos dos Povos Indígenas e as Obrigações Legais dos Atores dos Programas de REDD+)
Defesa dos interesses dos povos indígenas pelo Centro junto às agências de implantação de REDD+:
O Banco Mundial, o Programa REDD da ONU e várias outras agências internacionais estão implantando projetos de REDD+. Atualmente essas instituições estão no processo de desenvolver suas políticas e normas internas para regular esses projetos. Infelizmente as propostas feitas até agora não contêm proteções eficazes para os direitos dos povos indígenas. Por isso o Centro tem instado as instituições que implantam projetos de REDD+ a adotar salvaguardas compatíveis com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em nosso trabalho de defesa dos interesses dos povos nativos, deixamos claro que o Banco Mundial, o Programa REDD e demais agências que estão implantando a REDD+ devem garantir que nenhum projeto de REDD+ viole seus direitos, como o de propriedade total da terra e dos recursos naturais e o direito à autodeterminação.
Leia os comentários e as recomendações do Centro sobre as Propostas de Políticas para REDD+ (em espanhol ou inglês):
- UN-REDD Princípios e Critérios do Projecto de Programa e Benefícios ferramentas e Avaliação de Riscos, janeiro de 2012 (disponível apenas em Inglês)
- Comentários sobre o Projeto de Diretrizes da UN-REDD na livre, prévio e informado (disponível em espanhol e também em Inglês)
- UN-REDD Princípios do Projeto Social e Ambiental e Critérios para a Consulta Popular, agosto de 2011 (disponível apenas em Inglês)
- Fundo Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) Projecto de directrizes sobre o compromisso de investir em + REDD com foco na participação dos povos indígenas e outras comunidades dependentes da floresta, Junho de 2011 (disponível apenas em Inglês)